A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) completa um ano nesta sexta-feira (11). Em 11 de setembro de 2025, os ministros condenaram Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à suposta tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
A decisão foi tomada por 4 votos a 1. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux apresentou a única divergência e votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco acusados.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
Divergência de Fux marcou julgamento
Durante o julgamento, Moraes sustentou que Bolsonaro teria liderado uma organização destinada a impedir a posse do governo eleito em 2022. Entre os elementos citados pelo relator estavam uma minuta de decreto, reuniões com militares, o financiamento de acampamentos em frente a quartéis e o chamado Plano Punhal Verde e Amarelo.
Flávio Dino acompanhou o relator e afirmou que as condutas atribuídas aos réus teriam avançado além da fase preparatória. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votaram pela condenação.
Fux, por outro lado, apresentou um voto de aproximadamente 14 horas e defendeu a absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus. O ministro também acolheu argumentos das defesas relacionados à competência do STF e a possíveis limitações ao direito de defesa.
De prisão na Papuda à prisão domiciliar
Embora a sentença tenha sido definida em setembro de 2025, o cumprimento das penas do núcleo central começou depois, em 25 de novembro, com o trânsito em julgado da ação.
Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena em regime fechado, em uma estrutura da Polícia Federal próxima à Penitenciária da Papuda, em Brasília. Em março de 2026, porém, passou à prisão domiciliar por razões de saúde e permanece em casa sob restrições determinadas pelo STF.
As regras estabelecidas pela Corte também limitaram o contato do ex-presidente com aliados e familiares. Em setembro, Moraes ampliou a relação de pessoas autorizadas a visitá-lo, incluindo o irmão Renato Bolsonaro, além do pai, da madrasta e de duas irmãs de Michelle Bolsonaro.
Defesa tenta reverter condenação
Em maio deste ano, a defesa de Bolsonaro apresentou ao STF um pedido para anular a condenação. O caso passou a ser relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, integrante da Segunda Turma e que não participou do julgamento original.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido. Segundo ele, a condenação foi fundamentada em um “vigoroso conjunto probatório”. Até a publicação do material, o recurso ainda não tinha data definida para análise pela Corte.
Enquanto Bolsonaro permanece impedido de participar diretamente da disputa eleitoral, seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), entrou na corrida pela Presidência da República. Segundo o texto, Flávio também defende a concessão de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro caso seja eleito.
