Dino retira julgamento da Ficha Limpa do plenário virtual do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) que o julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa seja retirado do plenário virtual. Com a solicitação de destaque, a análise da ação deverá ocorrer em uma sessão presencial da Corte.

A decisão ocorreu pouco depois de Gilmar Mendes devolver o processo após um pedido de vista e votar pela constitucionalidade das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional.

O caso envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade em setembro de 2025. A legenda questiona a Lei Complementar 219/2025, que modificou dispositivos da Ficha Limpa.

Mudança envolve prazo de inelegibilidade

Entre as alterações analisadas pelo Supremo está a definição de um limite de 12 anos de inelegibilidade para situações que envolvam condenações sucessivas por improbidade administrativa.

As mudanças foram aprovadas pelo Congresso em 2025. A Rede Sustentabilidade, porém, argumenta que determinados dispositivos da nova legislação podem contrariar a Constituição e pediu ao STF a suspensão da aplicação das regras.

A proximidade das eleições de 2026 foi apresentada pelo partido como uma das razões para solicitar uma decisão cautelar sobre o tema.

Julgamento agora será presencial

O pedido de destaque feito por Dino altera o formato da análise. Em vez de continuar no plenário virtual, onde os ministros apresentam seus votos eletronicamente dentro de um período determinado, o processo será levado para uma sessão presencial do STF.

A mudança acontece em um momento em que o voto de Gilmar Mendes havia reforçado a validade das alterações feitas pelo Legislativo.

Com a retirada do processo do ambiente virtual, os ministros deverão discutir presencialmente a constitucionalidade das novas regras da Ficha Limpa. A data da sessão ainda não foi informada no material.