Fachin determina ampliação da transparência no caso Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça encaminhe à Presidência da Corte e aos demais gabinetes os documentos relacionados ao caso Banco Master. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e amplia a publicidade dos procedimentos vinculados à investigação.

Mendonça terá 24 horas para remeter o material. A determinação, no entanto, estabelece uma ressalva: informações relacionadas a diligências em andamento ou ainda não realizadas poderão permanecer sob sigilo caso a divulgação tenha potencial para comprometer a efetividade das medidas investigativas.

A decisão de Fachin ocorreu depois de o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, apontar que a relação de processos cujo sigilo havia sido retirado não abrangia uma parcela significativa das apurações relacionadas à chamada Operação Compliance Zero.

PGR apontou documentação incompleta

Na manifestação encaminhada ao Supremo, a PGR afirmou que os arquivos inicialmente relacionados ao caso não correspondiam à totalidade dos procedimentos vinculados à investigação.

Segundo o órgão, havia “grande parte dos procedimentos” correlatos à apuração mais ampla da Compliance Zero que não constava na listagem apresentada. A avaliação levou a Procuradoria a defender uma ampliação da publicidade dos autos.

Com a decisão, Fachin determinou não apenas o compartilhamento dos arquivos com os integrantes do STF, mas também a revisão do alcance do sigilo sobre os procedimentos.

Investigações sensíveis continuam protegidas

A determinação não significa que todo o conteúdo será divulgado imediatamente. Fachin preservou sob segredo exclusivamente aquilo que estiver relacionado a diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa prejudicar o trabalho investigativo.

A medida estabelece, portanto, uma distinção entre documentos que já podem ser acessados e informações cuja divulgação poderia interferir na coleta de provas ou em outras providências ainda pendentes.

O caso envolve uma série de procedimentos abertos no âmbito da investigação sobre o Banco Master, que passou a concentrar atenção no STF após a tramitação de diferentes medidas relacionadas à apuração. Com a nova determinação, os ministros da Corte também terão acesso ao conjunto de documentos encaminhado por Mendonça.