A comissão mista responsável pela chamada “MP das Blusinhas” deve votar na próxima segunda-feira (31) o relatório da medida provisória que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A definição do cronograma ocorreu após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O entendimento destravou a instalação do colegiado, que vinha sendo adiada por falta de consenso sobre a presidência e a relatoria. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ficou com a presidência, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) assumiu a relatoria. A senadora declarou ser favorável ao texto encaminhado pelo governo.
Caso o parecer seja aprovado na comissão, a expectativa é que a proposta avance para os plenários da Câmara e do Senado nos primeiros dias do esforço concentrado do Congresso, previsto entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A pressa também está relacionada ao prazo de validade da medida. A MP perde efeito em 8 de setembro. Se não for aprovada pelas duas Casas até essa data, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 será retomada no dia seguinte.
Relatora analisará 112 emendas
Leila Barros terá pouco tempo para avaliar as 112 emendas apresentadas à medida. A senadora informou que pretende analisar as propostas durante o fim de semana antes de apresentar seu parecer na segunda-feira.
Entre as sugestões estão a ampliação da faixa de isenção para US$ 100, a limitação do benefício a produtos sem similares fabricados no Brasil e a criação de mecanismos de compensação para a indústria nacional.
Apesar das emendas, a relatora já sinalizou apoio à versão enviada pelo Executivo. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, também defende a manutenção da isenção.
A medida enfrenta resistência de setores do varejo e da indústria nacionais, que argumentam que a isenção pode aumentar a vantagem competitiva dos produtos importados sobre os fabricados no Brasil.
Pelas regras atuais da MP, compras de até US$ 50 ficam livres do Imposto de Importação. Para remessas acima desse valor e de até US$ 3 mil, permanece a alíquota de 60%, com desconto fixo de US$ 20.
