Conselho de Ética sem funcionar mantém representações contra senadores sem análise

O Conselho de Ética do Senado permanece sem funcionamento desde julho de 2024, impedindo a análise de representações por suposta quebra de decoro parlamentar. Sem a designação de seus integrantes e a instalação formal do colegiado, ao menos 19 representações seguem sem qualquer tramitação, situação que levou o Partido Novo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os casos que aguardam apreciação estão representações contra parlamentares da base governista e da oposição, como Soraya Thronicke (Podemos-MS), Ciro Nogueira (PP-PI), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Podemos-ES), Giordano (MDB-SP), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO), Plínio Valério (PSDB-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

De acordo com levantamento citado na reportagem, desde o início da atual legislatura, em 2023, foram protocoladas pelo menos 19 representações relacionadas à quebra de decoro parlamentar. No caso de Alcolumbre, os pedidos incluem alegações de omissão na apreciação de requerimentos de impeachment de ministros do STF e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de suposto abuso das prerrogativas da Presidência do Senado. Nenhuma dessas acusações foi analisada pelo Conselho de Ética.

O Partido Novo ingressou com mandado de segurança no STF alegando omissão da Mesa Diretora do Senado por não promover a eleição dos membros e a instalação do colegiado. A ação é relatada pela ministra Cármen Lúcia, que ainda não decidiu sobre o pedido de liminar e solicitou informações ao Senado antes de analisar o mérito da ação.

Autor da ação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma que a situação gera conflito de interesses, uma vez que o presidente do Senado também é alvo de representações que dependem do funcionamento do Conselho de Ética para serem examinadas. Segundo o parlamentar, enquanto o colegiado permanecer inativo, novas representações continuarão sem possibilidade de tramitação.

Procurada, a assessoria de Davi Alcolumbre não se manifestou até a publicação da reportagem. Já a assessoria do Senado informou que a última composição do Conselho de Ética encerrou seu mandato em março de 2025 e que o órgão aguarda a indicação dos partidos para a eleição da nova composição. Apesar da explicação, o colegiado segue sem realizar reuniões desde julho de 2024, mantendo as representações protocoladas nesse período sem andamento.