Criada pelo seu governo, Lula promete acabar com taxa sobre compras internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende anunciar nesta quarta-feira (26) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança que entrou em vigor durante seu terceiro mandato e atingiu compras internacionais de baixo valor.

A declaração foi dada em entrevista à Record TV. Lula afirmou que pretende formalizar a medida após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo articula no Congresso a aprovação da mudança, que pode reduzir a tributação sobre produtos comprados em plataformas estrangeiras.

Imposto pode ser zerado para compras de até US$ 50

A possibilidade está prevista na Medida Provisória (MP) 1.357/2026, editada pelo governo em maio. O texto autoriza o governo a zerar o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, incluindo compras realizadas em plataformas como Shein e AliExpress.

Para valores acima desse limite, a MP também permite a redução da alíquota, conforme regulamentação.

A mudança representa uma alteração na política adotada pelo próprio governo Lula, que passou a cobrar a tributação sobre compras internacionais de baixo valor durante o atual mandato. A cobrança provocou resistência entre consumidores e passou a ganhar espaço nas discussões eleitorais.

Congresso precisa aprovar a MP

Apesar da intenção anunciada por Lula, o fim da cobrança não depende apenas do governo. A medida provisória precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para produzir efeitos permanentes.

O texto ainda precisa passar pela comissão mista responsável pela análise inicial e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado.

A MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada. Se isso ocorrer, volta a vigorar o regime anterior para a tributação das remessas internacionais.

A expectativa é que a comissão mista seja instalada em 1º de setembro, durante o período de esforço concentrado do Congresso.

Medida ganha espaço na estratégia eleitoral

A retirada do imposto passou a ser apresentada por Lula como uma medida de apelo direto ao consumidor em meio à preparação para a disputa pela Presidência.

Ao mesmo tempo, outra proposta defendida pelo presidente avança no Senado: o fim da escala de trabalho 6×1.

As duas pautas voltaram a avançar após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre. A proposta sobre as compras internacionais havia enfrentado dificuldades para avançar anteriormente, mas passou a ter novas perspectivas após a retomada do diálogo entre o Planalto e o presidente do Senado.

No caso da escala 6×1, Alcolumbre encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Omar Aziz (PSD-AM) ficou responsável pela relatoria. A leitura do relatório está prevista para 2 de setembro.