O senador Omar Aziz (PSD-AM) pretende apresentar na quarta-feira, 2 de setembro, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Aziz assumiu a relatoria na sexta-feira (21), mesmo dia em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta ao colegiado. O conteúdo do parecer ainda não foi divulgado.
A leitura está prevista para ocorrer durante a semana de esforço concentrado do Senado, quando os parlamentares devem retomar as votações presenciais em Brasília.
PEC estava parada no Senado
A proposta permaneceu cerca de três meses sem avançar no Senado. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado em 27 de maio e encaminhado ao Senado no dia seguinte.
Em julho, os senadores realizaram uma sessão temática para discutir os possíveis impactos econômicos e sociais da mudança, com participação de representantes dos trabalhadores, do governo e do setor produtivo.
A tramitação ganhou novo ritmo após a escolha de Omar Aziz para a relatoria e ocorre no início da campanha eleitoral, período em que o tema também passou a ocupar espaço na agenda política.
Proposta reduz jornada e amplia descanso
A versão aprovada pela Câmara reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece uma organização de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
O texto também prevê um período de transição para a implementação das novas regras.
Depois da análise na CCJ, a PEC ainda precisará ser votada pelo plenário do Senado. Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos.
Caso os senadores alterem o conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados. Se o texto for mantido integralmente, poderá seguir para promulgação.
Tema é uma das bandeiras de Lula
O fim da escala 6×1 foi incluído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre as prioridades de seu governo para 2026 e passou a ter destaque na campanha pela reeleição.
Em maio, o governo destinou R$ 80 milhões para uma campanha publicitária sobre o tema. Lula também tem defendido a mudança em eventos públicos e pedido apoio a candidatos aliados no Congresso para aprovar a proposta.
A medida, porém, enfrenta questionamentos de representantes do setor produtivo. Empresários e especialistas citados no material defendem estudos sobre os efeitos da redução da jornada sobre produtividade, emprego e custos das empresas, além de apontarem que o Brasil já enfrenta dificuldades para encontrar mão de obra em alguns setores.
