"Crime de abolição do Estado Democrático não terá penas alteradas", diz Paulinho da Força

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do chamado PL da Dosimetria, afirmou nesta sexta-feira (19) que as penas para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não serão modificadas no projeto em discussão no Congresso.

“De todos os crimes que terão reavaliadas as penas, o único que eu creio que não poderemos mexer é o da abolição violenta do Estado de Direito. Esse ficará como está”, disse o parlamentar em entrevista ao Poder360.

Negociações em curso

Segundo Paulinho, uma tabela comparando as penas atuais e as propostas deve ser apresentada até a próxima terça-feira (23). A intenção é votar o texto já na quarta-feira (24).

Nos últimos dias, o deputado se reuniu com Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Michel Temer (MDB), encontro divulgado em vídeo. Também manteve diálogo com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que tem defendido publicamente uma anistia mais ampla, mas aceitou discutir o projeto.

Penalidades

O Código Penal prevê de 4 a 8 anos de prisão para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Mesmo que o PL reduza condenações em outros casos, esse tipo penal seguirá com a pena original.

A discussão acontece em meio à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados pela 1ª Turma do STF em 11 de setembro. Eles foram considerados culpados por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O ministro Luiz Fux votou pela condenação apenas de Mauro Cid e Braga Netto, divergindo da maioria.