Fachin agenda julgamento sobre relatório da PF que cita Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para 15 de setembro o julgamento de um relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do antigo Banco Master. A sessão plenária foi convocada nesta quarta-feira (9).

O documento teve o sigilo levantado na semana anterior pelo ministro André Mendonça. Além das mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro, o material apresenta informações sobre a rede de contatos mantida pelo empresário.

Decisões de ministros entram na análise

Enquanto o caso não é apreciado pelo plenário, Fachin suspendeu decisões tomadas por Mendonça relacionadas à atuação da Polícia Federal. Entre elas está a determinação que afastava preventivamente o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

Mendonça também havia determinado que a Corregedoria da PF instaurasse procedimentos para investigar a elaboração de relatórios de inteligência referentes a atos praticados por integrantes do Judiciário.

Fachin igualmente suspendeu uma decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado o retorno dos dois delegados aos cargos. Segundo o presidente do STF, a sequência de decisões individuais produziu um cenário de “conflitos e sobreposições processuais”.

A decisão de Fachin também interrompeu procedimentos relacionados a possíveis investigações envolvendo ministros da Corte. Pelo entendimento estabelecido, casos dessa natureza deverão ser submetidos previamente à Presidência do STF.

Plenário analisará relação entre Moraes e Vorcaro

A análise dos diferentes episódios foi concentrada na Petição 16.704, instaurada pela Presidência do Supremo. O procedimento reúne documentos da investigação conduzida por Mendonça, informações encaminhadas por Moraes e decisões relacionadas à cúpula da Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República havia defendido a nulidade de uma determinação de Mendonça que solicitava informações sobre interlocutores de Vorcaro. Para a PGR, o ministro teria buscado elementos relacionados a outro integrante do STF sem comunicar previamente a Presidência da Corte ou levar o assunto ao plenário.

Moraes, por sua vez, encaminhou a Fachin uma decisão na qual apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça.

A Petição 16.662 permanecerá suspensa até uma nova deliberação. No julgamento previsto para 15 de setembro, os ministros deverão avaliar tanto os elementos referentes à relação entre Moraes e Vorcaro quanto a regularidade das medidas adotadas durante a investigação.