Damares protocola ações contra Moraes por suspeita de advocacia administrativa no caso Banco Master

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta terça-feira (23) três representações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de advocacia administrativa. As medidas foram adotadas após reportagem do jornal O Globo relatar que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, para tratar de interesses relacionados ao Banco Master.

As iniciativas incluem uma queixa-crime apresentada à Procuradoria-Geral da República, um pedido de impeachment endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e um requerimento para que Moraes preste esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo Damares, uma quarta iniciativa está em discussão no âmbito da CPMI do INSS.

A senadora sustenta que, conforme o artigo 321 do Código Penal, o crime de advocacia administrativa não exige a comprovação de vantagem econômica nem a efetiva obtenção do resultado pretendido. “A ilegalidade pode ser configurada pelo simples patrocínio de interesse privado perante órgão público, quando o agente utiliza sua condição funcional”, afirma a parlamentar nos documentos. As representações também são assinadas pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).

A controvérsia ganhou força após a jornalista Malu Gaspar noticiar que Moraes buscou informações junto ao Banco Central sobre a venda do Banco Master ao BRB. Em 18 de novembro, a Polícia Federal prendeu o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e executivos da instituição; o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial após vetar a operação em setembro.

Em nota divulgada também nesta terça-feira, Moraes afirmou que as reuniões com Galípolo e dirigentes do sistema financeiro trataram exclusivamente dos efeitos da Lei Magnitsky, sanção imposta pelos Estados Unidos ao magistrado em julho de 2025.

 Segundo ele, não houve discussão sobre processos administrativos, decisões regulatórias ou temas alheios às consequências da sanção. O Banco Central confirmou os encontros e reiterou a mesma justificativa.