Defesa afirma ao STF que Bolsonaro não autorizou vídeo com inteligência artificial

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz na produção do vídeo criado com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A manifestação foi apresentada em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de 48 horas para esclarecimentos.

No documento encaminhado ao STF, os advogados afirmam que Bolsonaro não teve qualquer participação na elaboração do material. A defesa também destaca que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária, está impedido de manter comunicação pública, direta ou indireta, e enfrenta restrições de contato impostas por decisões judiciais recentes.

Ao solicitar as explicações, Moraes alertou que uma eventual autorização de Bolsonaro para a divulgação do vídeo poderia configurar descumprimento das medidas cautelares, com possibilidade de reavaliação do regime de cumprimento da pena. Segundo a decisão, caso fique comprovado que o material foi divulgado sem autorização do ex-presidente, a responsabilidade poderá recair sobre os organizadores da divulgação, diante das regras eleitorais que vedam o uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial.

Na petição, a defesa sustenta que Bolsonaro sequer teria condições de autorizar a produção do vídeo em razão das restrições impostas pelo STF. Os advogados lembram que o senador Flávio Bolsonaro está proibido de visitar o pai por 90 dias e que o ex-presidente também está impedido de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestações dessa natureza, inclusive por intermédio de terceiros.

Os defensores acrescentam que, desde o período em que Bolsonaro ocupava a Presidência da República, seus filhos utilizam sua imagem em atividades político-partidárias, prática que, segundo a defesa, sempre ocorreu de forma pública e sem objeções por parte do ex-presidente. O vídeo apresentado na convenção traz um avatar com características semelhantes às de Bolsonaro declarando apoio à candidatura de Flávio. Após a divulgação do material, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).