TSE determina preservação de dados de anúncios contra Flávio Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta preserve os registros de 51 contas do Facebook e Instagram investigadas por suposto impulsionamento irregular de anúncios contra o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A medida foi adotada após pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL) e tem como objetivo assegurar a conservação de informações que poderão subsidiar a apuração do caso.

De acordo com informações citadas na decisão, há indícios de que páginas criadas exclusivamente para a divulgação de conteúdos negativos teriam realizado campanhas pagas durante o período de pré-campanha, prática vedada pela legislação eleitoral. Segundo apurações mencionadas no processo, o material utilizado pelo PL inclui um levantamento produzido pela própria Meta, apontando a atuação coordenada de perfis considerados artificiais, temporários e sem transparência na identificação dos responsáveis.

Ainda conforme os documentos apresentados, essas páginas teriam movimentado cerca de R$ 3 milhões em anúncios voltados à divulgação de conteúdos depreciativos contra Flávio Bolsonaro e outros integrantes da legenda. Na decisão liminar, Nunes Marques afirmou que os elementos reunidos indicam a existência de propaganda patrocinada, e não apenas manifestações espontâneas de usuários nas redes sociais.

O ministro também destacou que o impulsionamento de conteúdos durante a pré-campanha deve seguir exigências previstas na legislação eleitoral, como identificação do anúncio patrocinado, transparência sobre os gastos, manutenção de repositório público e vedação ao uso de publicidade paga para propaganda negativa.

Ao analisar o material apresentado, Nunes Marques apontou indícios de conexão entre as contas investigadas, incluindo o uso de uma mesma estrutura operacional e de telefones cadastrados com o DDD 41, embora os perfis estivessem vinculados a diferentes estados do país. Com isso, determinou que a Meta preserve integralmente os históricos das contas, anúncios publicados, dados cadastrais, registros de pagamento, faturamento e demais informações relacionadas às campanhas investigadas, impedindo a exclusão desses dados enquanto durar a apuração.