TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão refere-se a um evento realizado em 19 de maio, na capital paulista, durante o lançamento do programa Move Aplicativos, ocasião em que o presidente fez declarações em favor das então pré-candidatas ao Senado Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB).

Na decisão, a Justiça Eleitoral concluiu que Lula realizou pedido explícito de votos antes do período autorizado pela legislação eleitoral. Durante o evento, transmitido pelos canais oficiais do governo federal, o presidente afirmou que os presentes poderiam, "um dia", dar voto às duas pré-candidatas.

A ação foi proposta pelo partido Missão, que sustentou que a manifestação configurou propaganda antecipada, já que a campanha eleitoral só pode ser iniciada oficialmente após 15 de agosto. O juiz Ronnie Herbert Barros Soares acolheu o pedido e entendeu que a fala representou uma solicitação clara de apoio eleitoral às candidatas.

A defesa de Lula argumentou que a expressão "um dia" não fazia referência direta ao pleito eleitoral. O magistrado, entretanto, rejeitou a tese e afirmou que o contexto em que a declaração foi feita evidencia o incentivo ao voto, caracterizando violação das normas eleitorais.

À época do episódio, Marina Silva e Simone Tebet já haviam deixado os cargos de ministras e participavam de agendas ao lado de Lula em São Paulo, estado onde eram apontadas como possíveis candidatas ao Senado nas eleições de 2026.