Defesa de Bolsonaro entrega armas à Polícia Federal após decisão de Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrega nesta segunda-feira (6) oito armas registradas em seu nome à Polícia Federal, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida decorre da revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.

Segundo a decisão, todas as armas relacionadas ao registro de Bolsonaro deverão ser recolhidas. A única exceção são duas pistolas da fabricante Caracal, que já haviam sido encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) em razão de outra determinação judicial.

A determinação foi proferida na última sexta-feira (3), quando Alexandre de Moraes analisou pedido apresentado pela defesa e decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente. A discussão ganhou força após a Polícia Civil do Distrito Federal apreender, em junho, uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, fato que levantou questionamentos sobre a manutenção do benefício.

Os advogados argumentaram que não havia irregularidade na posse da arma, uma vez que nenhuma decisão judicial impedia Bolsonaro de manter armamentos regularmente registrados em seu nome. Moraes concordou que a situação não configurou falta grave, preservando a prisão domiciliar.

Apesar disso, o ministro concluiu que a manutenção de armas de fogo sob posse de um condenado em cumprimento de pena é incompatível com sua atual situação jurídica. Com esse entendimento, determinou o recolhimento de todo o arsenal vinculado ao ex-presidente.

A decisão também levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). No parecer, o órgão sustentou que a legislação exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de inquéritos ou processos criminais para a manutenção do registro de armas, requisitos que, segundo a PGR, deixaram de ser atendidos após a condenação de Bolsonaro.

Entre os armamentos que serão recolhidos estão pistolas das fabricantes Taurus, Glock, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. As duas pistolas da Caracal permanecerão sob custódia do Tribunal de Contas da União.