Mulher de ministro de Lula se torna ré em ações do MPF por supostos desvios na Educação

A Justiça Federal no Piauí aceitou duas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Rejane Ribeiro Sousa Dias, conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ex-secretária de Educação e esposa do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. As ações investigam supostas irregularidades em contratos de transporte escolar firmados entre 2015 e 2018, período em que Wellington Dias governava o estado.

Segundo o MPF, as investigações apontam indícios de fraudes em licitações, cobrança de propina e desvio de recursos federais que podem ter causado prejuízo superior a R$ 50 milhões aos cofres públicos.

De acordo com as denúncias, o suposto esquema funcionava por meio da cobrança de propina de empresas responsáveis pelo transporte escolar, inserção de informações falsas nos sistemas estaduais de desembolso e utilização irregular de verbas federais destinadas à educação.

Os procuradores afirmam que recursos da União eram transferidos para contas do governo estadual como forma de dificultar o controle da aplicação do dinheiro público.

O MPF sustenta que Rejane Dias ocupava posição central no suposto esquema. Conforme a denúncia, ela teria homologado processos licitatórios considerados irregulares e tinha conhecimento das supostas fraudes investigadas.

A segunda ação trata de supostas irregularidades em contratos celebrados por meio de dispensas de licitação e pregões para o transporte escolar. Segundo o Ministério Público Federal, a Secretaria de Educação deixou de adquirir frota própria e manteve estimativas de rotas e de estudantes incompatíveis com a realidade.

Ainda conforme a investigação, empresas contratadas terceirizavam integralmente o serviço para motoristas particulares, que recebiam valores inferiores aos pagos pelo Estado, permitindo que parte significativa dos recursos permanecesse com as contratadas.

Relatórios de inspeção também apontam o uso de veículos inadequados para o transporte de estudantes, incluindo carros de passeio e caminhonetes adaptadas, além de automóveis com problemas de segurança e motoristas sem a habilitação exigida para a atividade. Os procuradores também identificaram divergências entre a quilometragem contratada e os trajetos efetivamente percorridos.

As investigações sobre o caso foram divulgadas inicialmente em dezembro de 2023. Até a publicação da reportagem, a defesa de Rejane Ribeiro Sousa Dias não havia se manifestado sobre as novas ações propostas pelo Ministério Público Federal.