Moraes arquiva processo que reuniu prisões do 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição nº 10.820, processo que concentrou as prisões em flagrante realizadas durante os atos de 8 de janeiro de 2023 e a desocupação dos acampamentos montados nas proximidades do Quartel-General do Exército, em Brasília.

A decisão foi assinada na última quarta-feira (2). Segundo Moraes, a petição perdeu sua finalidade porque os procedimentos relacionados aos investigados passaram a tramitar em ações penais, inquéritos e petições individuais no Supremo. Com isso, o arquivamento não altera o andamento dos demais processos que seguem em curso.

O processo reunia as decisões referentes às prisões em flagrante e às medidas cautelares impostas aos investigados que obtiveram liberdade provisória durante a fase inicial das investigações.

Entre as restrições determinadas pelo STF estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a comarca de residência, o comparecimento periódico à Justiça, a entrega do passaporte e a vedação ao uso de redes sociais. Conforme a decisão, essas medidas permanecem válidas nos processos individuais em que foram mantidas.

Ao justificar o arquivamento, Moraes afirmou que houve o "exaurimento das diligências específicas" previstas na petição, tornando desnecessária a continuidade do procedimento coletivo. O ministro ressaltou que a medida possui caráter administrativo e não interfere no julgamento das ações penais nem dos inquéritos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

O advogado Ezequiel Silveira, representante da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, comemorou a decisão.

"Que este seja apenas o início de muitas outras vitórias em favor da liberdade e da justiça."

De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, o STF já responsabilizou 1.402 pessoas pelos atos de 8 de janeiro.

Desse total, 431 cumprem penas privativas de liberdade, 419 receberam penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, e outros 552 casos foram solucionados por meio de acordos de não persecução penal.