Defesa de Braga Netto chama voto de Fux de “assertivo”, mas vê impacto limitado

O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, avaliou nesta quarta-feira (10) que o voto do ministro Luiz Fux, no julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022, foi “assertivo”, mas com impacto restrito no andamento do processo.

“É um voto só, ele tem um impacto reduzido, pode ter efeito apenas em questão da pena, mas o futuro é que importa”, declarou a jornalistas na saída do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lima destacou dois pontos centrais levantados por Fux: a incompetência da 1ª Turma para julgar o caso e o cerceamento da defesa diante do volume de provas reunidas pela Polícia Federal. 

“Ele [Fux] disse isso na tribuna: em um caso dessa magnitude, dessa responsabilidade, [que] a defesa não teve acesso aos autos. (…) É absolutamente impossível o direito de defesa ter sido garantido em sua plenitude. É um voto assertivo, e temos que aguardar até o final”, afirmou.

O advogado lembrou que as defesas receberam cópias do processo apenas em junho e julho, o que teria comprometido a análise detalhada do material.

Em tom de cautela, Lima comparou o julgamento a uma maratona: “Estamos numa maratona, não numa prova de 100 metros. A nuvem pode mudar. Hoje está sol e pode cair chuva”.

Na terça-feira (9.set), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação de Bolsonaro e aliados. Fux, por sua vez, divergiu, defendendo a nulidade do processo. O julgamento segue nesta semana, com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.