Fux vota por anular processo contra Bolsonaro no STF e aponta cerceamento de defesa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta quarta-feira (10) e votou pela anulação do processo contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Para Fux, os acusados não têm prerrogativa de foro e, portanto, não poderiam ser julgados pela Primeira Turma do STF. “O STF mudou a competência depois das datas dos crimes aqui muito bem apontados pelo procurador-geral da República. Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento”, afirmou.

O ministro ressaltou que a Constituição prevê que o plenário, e não uma turma, é o foro adequado para casos dessa dimensão. “Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal”, disse.

Fux também criticou a condução do processo, apontando cerceamento de defesa. Segundo ele, houve atraso e excesso de provas entregues pela Polícia Federal, o que chamou de “tsunami de dados”. “São bilhões de páginas e, apenas em 30 de abril de 2025, mais de um mês após receber a denúncia, foi proferida decisão deferindo a entrega de mídias e dos materiais apreendidos”, declarou.

Apesar das críticas, o ministro validou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, destacando que o militar se autoincriminou e atuou sempre acompanhado por advogados.

Com esse voto, Fux foi o primeiro a divergir do relator Alexandre de Moraes, que na terça-feira (9.set) votou pela condenação de Bolsonaro e aliados, sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino. O julgamento segue nesta semana com os votos de Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

Além de Bolsonaro, também são réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles respondem a acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Se condenado, Bolsonaro pode pegar entre 12 e 43 anos de prisão. A pena, no entanto, só seria cumprida após o trânsito em julgado.