Defesa de Daniel Silveira cobra decisão de Fux após 173 dias de espera

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira protocolou nesta quarta-feira (19) um pedido para que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), analise a revisão criminal apresentada contra a condenação do ex-parlamentar. Segundo o advogado Michael Robert, o processo está sob análise de Fux desde 27 de fevereiro, sem decisão há 173 dias.

Na petição, a defesa cita o princípio constitucional da duração razoável do processo. O advogado afirma que o pedido não pretende interferir na independência do ministro nem antecipar o resultado do julgamento, mas solicita que a análise seja realizada com prioridade diante do tempo transcorrido.

Defesa aponta impacto da demora sobre a pena

O advogado argumenta que o tempo tem efeito concreto em processos criminais, especialmente quando a revisão pode alterar a situação do condenado.

Segundo Robert, cada dia sem análise da revisão mantém os efeitos da condenação enquanto o pedido permanece pendente de apreciação judicial.

A defesa, portanto, pede que Fux examine imediatamente a revisão criminal apresentada em favor de Silveira.

Advogado cita possibilidade de redistribuição

Caso não seja possível uma decisão em prazo considerado razoável, a defesa sugere que o STF avalie alternativas previstas na legislação, incluindo uma eventual redistribuição do processo, se houver fundamento jurídico para a medida.

O pedido ainda não representa uma decisão sobre o mérito da revisão criminal. Cabe ao ministro Fux analisar a solicitação e posteriormente decidir sobre o processo apresentado pela defesa.