Defesa de Daniel Vorcaro protocola novo habeas corpus no STJ e afirma que prisão é ilegal

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ingressou nesta segunda-feira (24) com um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento, assinado por sete advogados — seis de São Paulo e um da Bahia — busca reverter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). 

Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos enquanto se preparava para embarcar rumo aos Emirados Árabes. A defesa, porém, afirma que a viagem era estritamente profissional e que não há qualquer indício de tentativa de fuga — argumento reforçado no pedido enviado ao STJ, que sustenta que a prisão “não tem base em fatos novos” e, por isso, seria ilegal.

O empresário é alvo da Operação Compliance Zero, que investiga supostas emissões de carteiras de crédito falsas pelo Banco Master. No habeas corpus, a defesa alega que não houve transferência efetiva dessas carteiras ao BRB (Banco de Brasília), outro investigado no caso, e sustenta que o Master ofereceu garantia de R$ 22 bilhões para resguardar a operação — informação registrada no documento.

O Banco Master está em liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central. A justificativa da autoridade monetária aponta “graves violações às normas” do sistema financeiro.

Com a liquidação, investidores com aplicações de até R$ 250 mil em CDBs do banco receberão os valores por meio do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Acima desse limite, os clientes entram na lista de credores e precisarão aguardar a fase de pagamento da massa liquidada.

Os advogados pedem a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, argumentando que Vorcaro colaborou com as autoridades e não oferece risco à investigação. Para a equipe, a detenção no aeroporto é apresentada como uma interpretação equivocada dos fatos.

O caso segue agora para análise do STJ, enquanto a crise financeira e judicial envolvendo o Banco Master continua repercutindo no mercado e entre reguladores.