Defesa de Filipe Martins critica início de cumprimento de pena e acusa abusos de Moraes

A defesa de Filipe Martins afirmou que o início do cumprimento de pena determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa a continuidade de medidas consideradas abusivas contra o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na suposta trama golpista e está detido em Ponta Grossa (PR). A decisão de Moraes ocorreu após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa.

Segundo os advogados, a execução da pena não representa um marco inicial, mas sim a continuidade de restrições impostas há mais de 800 dias. “Não se trata, porém, de ‘início’ de cumprimento da pena”, afirma a defesa. “Trata-se da continuidade de um abuso que acontece há mais de 800 dias.”

A equipe jurídica sustenta que o ex-assessor já vinha sendo submetido a condições semelhantes às de cumprimento de pena antes mesmo da condenação definitiva. Entre os pontos citados estão períodos prolongados de isolamento e restrições consideradas severas.

Os advogados também questionam os fundamentos da condenação, alegando que decisões judiciais teriam sido baseadas em fatos contestados, como registros de viagens e acessos a plataformas digitais que, segundo a defesa, não teriam ocorrido.

Além disso, afirmam que Martins foi submetido a situações consideradas inadequadas no sistema prisional, incluindo períodos em cela isolada e condições que, segundo relatam, colocariam sua segurança em risco.