Defesa de Tagliaferro acusa Moraes de contradições e omissões em decisão do STF

A defesa do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro voltou a confrontar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e apontou contradições no despacho do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou recurso apresentado no caso. Em novos embargos de declaração protocolados nesta terça-feira (17), os advogados alegam que a decisão contém falhas graves e não enfrenta questões essenciais levantadas pela defesa.

Segundo os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, o despacho apresenta “omissões” e “obscuridades”, além de não responder argumentos centrais que poderiam impactar diretamente o andamento do processo. Para a defesa, houve falta de clareza e inconsistência na fundamentação adotada pelo ministro.

Um dos principais pontos questionados diz respeito à forma de citação de Tagliaferro. De acordo com os advogados, por estar no exterior com endereço conhecido, o procedimento correto seria a utilização de carta rogatória, conforme prevê o Código de Processo Penal. No entanto, Moraes validou a citação por edital sem, segundo a defesa, apresentar justificativa jurídica adequada para afastar a norma.

Além disso, os advogados afirmam que o STF não esclareceu se levou em consideração elementos relevantes, como um eventual pedido formal de extradição, respostas de autoridades estrangeiras e informações de endereço e procuração. “Não se sabe se tais elementos foram ignorados, considerados irrelevantes ou reputados insuficientes”, destacam na petição.

Na peça, a defesa sustenta ainda que Moraes “não esclareceu absolutamente nada” sobre os pontos levantados, o que, na avaliação dos advogados, compromete a transparência e a consistência da decisão judicial.

Diante disso, foram apresentados uma série de questionamentos diretos ao ministro, cobrando explicações sobre fundamentos jurídicos, análise de provas e critérios adotados na decisão. Entre os pontos levantados estão dúvidas sobre a aplicação da legislação, a definição de “ciência inequívoca” e a compatibilidade entre a alegação de desconhecimento de endereço e a conclusão de que o investigado tinha conhecimento do processo.