Deputada do Psol apresenta projeto para proibir Lei Magnitsky sem aval do Brasil

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.831/2025, conhecido como “PL da Soberania Financeira”. A proposta impede que bancos, corretoras e outras instituições sob supervisão do Banco Central e da CVM realizem bloqueios, restrições ou suspensões de contas no Brasil com base em sanções impostas por governos estrangeiros sem autorização das autoridades brasileiras.

Conforme o texto, “é nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta de clientes, residentes ou não, com fundamento em sanções impostas por governos ou autoridades estrangeiras, sem a devida homologação por autoridade brasileira competente”.

Nas redes sociais, a deputada criticou “sucessivos ataques imperialistas dos EUA contra a soberania brasileira”, citando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para bloquear recursos e vetar a entrada de estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos, foi aplicada contra Moraes em julho deste ano, provocando constrangimentos e pressões diplomáticas para instituições financeiras brasileiras.

Embora o projeto vise blindar bancos nacionais dessas sanções, especialistas apontam que bancos brasileiros que mantêm operações nos EUA terão que optar entre manter o ministro Moraes como cliente ou preservar suas atividades nos Estados Unidos.