Deputado pede impeachment de Moraes após medida contra Bolsonaro

O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) apresentou nesta semana ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o magistrado estaria cometendo sucessivas violações à Constituição Federal, incluindo o cerceamento de liberdades individuais, quebra do princípio da imparcialidade e uso político do Judiciário.

De acordo com o documento, Moraes teria instaurado inquéritos de ofício, sem provocação do Ministério Público, em desacordo com o princípio acusatório. O parlamentar também aponta que prisões preventivas foram decretadas sem que houvesse, segundo ele, os requisitos legais mínimos — o que caracterizaria abuso de autoridade.

Caporezzo cita como exemplo a censura prévia imposta a veículos de comunicação e redes sociais, alegando que isso fere o artigo 220 da Constituição, que garante liberdade de expressão e veda qualquer tipo de censura de natureza política ou ideológica. Ele também critica bloqueios de contas bancárias, quebras de sigilo e outras medidas coercitivas que, segundo o parlamentar, teriam sido desproporcionais e sem amparo adequado na legislação.

“O ministro vem conduzindo investigações de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro exigidos pelo cargo, transformando o Supremo em instrumento de repressão contra opositores ideológicos”, afirma Caporezzo no pedido. Ele também argumenta que a permanência de Moraes na Corte representa um “risco real à estabilidade institucional e ao equilíbrio entre os Poderes”.

O pedido foi assinado por outros parlamentares ligados à base conservadora, como Gilberto Cattani (PL-MG), Bruno Engler (PL-MG), Cabo Bebeto (PL-AL) e Leandro de Jesus (PL-BA). 

Apesar da formalização do pedido, o rito de impeachment de ministros do STF depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que até o momento não se manifestou. Nos bastidores, a expectativa é de que o pedido enfrente resistência para tramitar, mas o gesto é visto como um recado político da ala conservadora ao Judiciário.