Deputado petista propõe criminalizar atos de Eduardo Bolsonaro relacionados a sanções

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou projeto de lei que criminaliza atos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) relacionados a sanções internacionais contra o Brasil. O texto propõe incluir as “campanhas públicas contra o país com o objetivo de gerar sanções econômicas ou diplomáticas” no artigo 359-I do Código Penal, com pena de 4 a 12 anos de prisão.

A proposta altera o trecho do Código Penal que trata do atentado à soberania nacional, transformando-o em crime de “lesa-pátria”. O mesmo artigo é atualmente usado para investigar Eduardo e Jair Bolsonaro após a imposição de tarifa de 50% pelos Estados Unidos e a inclusão do ministro Alexandre de Moraes (STF) na relação da Lei Magnitsky.

O projeto prevê ainda como crime “instigar ou apoiar, com auxílio estrangeiro, o rompimento da ordem constitucional ou golpe de Estado”, com agravantes para quem detém mandato eletivo, utiliza recursos públicos ou causa danos à economia ou imagem do país. Além da pena de prisão, o acusado pode perder o mandato, ficar inabilitado por 30 anos para função pública e perder direitos políticos por 20 anos.

Na proposta, Márcio Jerry sugere ainda alterações na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo “toda ação ou omissão dolosa praticada por agente público que atente contra a soberania nacional” como ato de improbidade. Segundo o deputado, atos que envolvam sanções econômicas ou comerciais, especialmente com conluio de agentes estrangeiros, justificam resposta penal proporcional à gravidade.

“Propõe-se substituir a nomenclatura do crime previsto no art. 359-I (atentado à soberania) pela expressão ‘lesa-pátria’, acrescentando novas hipóteses normativas, sem deixar de contemplar atos tradicionais de agressão ou invasão territorial”, explicou o parlamentar.