O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o sigilo seja retirado dos procedimentos relacionados ao caso do antigo Banco Master. A manifestação sustenta que a documentação já tornada pública não representa a totalidade das apurações da Operação Compliance Zero.
O pedido foi encaminhado depois de Fachin determinar que o ministro André Mendonça remetesse à Presidência do STF todos os procedimentos ligados ao caso. O presidente da Corte também havia sinalizado pela retirada do sigilo, mas com a preservação de informações referentes a diligências em andamento ou futuras que possam ser comprometidas pela divulgação.
PGR questiona divulgação parcial dos documentos
Na manifestação, Hindenburgo Filho afirma que a relação de documentos encaminhada ao STF não inclui uma parcela significativa dos procedimentos atualmente associados à investigação.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a ausência desse material pode decorrer de uma questão administrativa. Ainda assim, o órgão considera que a divulgação apenas de parte dos documentos pode transmitir uma “percepção equivocada” de transparência e não atender integralmente à determinação de Fachin.
Por isso, a PGR defende que a publicidade seja ampliada para os demais procedimentos relacionados ao caso Master.
Sigilo seria mantido em diligências sensíveis
A solicitação não prevê a divulgação irrestrita de todas as informações. A PGR concorda com a manutenção do sigilo sobre elementos cuja divulgação possa comprometer medidas investigativas ainda em curso ou planejadas.
A proposta busca, portanto, ampliar o acesso aos documentos já passíveis de divulgação, preservando apenas os dados considerados necessários para não prejudicar o andamento das investigações.
A decisão sobre a extensão da publicidade dos autos caberá a Fachin, que centralizou os procedimentos relacionados à investigação do Banco Master.
