Discord suspende transmissões ao vivo no Brasil após determinação da ANPD

O Discord suspendeu as transmissões ao vivo no Brasil nesta segunda-feira (17), em cumprimento a uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A decisão afeta a ferramenta Go Live e outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos.

A plataforma havia contestado a ordem, principalmente o prazo de apenas três dias úteis para interromper as funcionalidades, e pediu a revisão da medida. Mesmo assim, iniciou a desativação dos recursos no país. As demais funções do Discord, como mensagens, servidores e canais de voz, continuam disponíveis normalmente.

Empresa questiona decisão da ANPD

O Discord solicitou a revogação da determinação e afirmou que a suspensão demanda alterações técnicas complexas. A empresa também questionou a competência da ANPD para impor a medida, argumentando que a decisão teria características de sanção e deveria observar os procedimentos previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Apesar da contestação, a plataforma declarou que pretende colaborar com as autoridades e trabalhar para restabelecer as transmissões ao vivo no Brasil assim que possível.

Fiscalização começou após caso envolvendo adolescente

A ANPD iniciou a fiscalização sobre o Discord em 7 de agosto, após identificar indícios de que a plataforma não estaria adotando medidas suficientes para prevenir ou reduzir riscos envolvendo crianças e adolescentes.

A investigação considera situações relacionadas a violência, automutilação e suicídio, além dos mecanismos utilizados para impedir que menores tenham acesso a conteúdos considerados de risco.

O processo ganhou força após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. Segundo documentos citados pela ANPD, a jovem teria cometido suicídio depois de participar de um grupo na plataforma e sofrer influência de outros usuários. O episódio levou à abertura do procedimento de fiscalização.

Suspensão pode continuar até adequação da plataforma

A ANPD informou que a restrição permanecerá em vigor até que o Discord demonstre a adoção de medidas consideradas adequadas para aumentar a proteção de crianças e adolescentes.

A agência ainda poderá aplicar outras sanções caso identifique violações ao ECA Digital. Entre as penalidades previstas está multa de até R$ 50 milhões por infração.

O caso coloca em discussão os limites da atuação das plataformas digitais e das medidas de proteção a menores no ambiente virtual, especialmente após a entrada em vigor das novas regras previstas no ECA Digital.