Documento dos EUA confirma registro falso sobre entrada de Filipe Martins

Uma transcrição de audiência realizada nos Estados Unidos reforça que o juiz federal Gregory Presnell considerou falso o registro migratório que apontava a entrada de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, no país em dezembro de 2022. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (21) e detalha a avaliação feita pelo magistrado sobre o caso.

Segundo a transcrição, Presnell afirmou que “houve um registro falso nos sistemas da Patrulha de Fronteira” e que a informação provocou consequências relevantes para Martins. O magistrado também registrou que o governo dos Estados Unidos reconheceu a falsidade e a gravidade do dado.

Juiz cobra identificação de responsável

Durante a audiência, Presnell determinou que as autoridades norte-americanas fornecessem documentos capazes de esclarecer quem inseriu o registro no sistema migratório.

O magistrado demonstrou preocupação com a possibilidade de que a informação tenha sido incluída de maneira deliberada para prejudicar Martins. Segundo ele, caso tenha ocorrido uma ação intencional dentro do governo, seria necessário identificar os responsáveis.

Presnell também criticou a resistência das autoridades dos EUA em apresentar os documentos solicitados pela defesa. Na audiência, classificou alguns dos argumentos apresentados pelo governo como “sem sentido” e “absurdos”.

Registro apontava entrada nos EUA em dezembro de 2022

O registro questionado indicava que Martins teria entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, justamente quando o então presidente Jair Bolsonaro havia viajado para a Flórida.

A informação foi utilizada no Brasil em decisões relacionadas ao ex-assessor. Segundo o documento, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou o registro para manter Martins preso preventivamente por quase seis meses.

Posteriormente, a 1ª Turma do STF condenou Martins no processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado. A condenação ocorreu posteriormente à prisão preventiva mencionada no caso do registro migratório.

Defesa recorreu à Justiça americana

Martins ingressou, em janeiro deste ano, com uma ação baseada na Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos (FOIA).

O objetivo é obter documentos que permitam identificar a origem do registro e determinar quem inseriu a informação sobre uma suposta entrada de Martins no território norte-americano.

A decisão do juiz Presnell determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) forneça os documentos necessários para esclarecer o episódio.

O magistrado também questionou a retenção dos documentos pelas autoridades americanas e afirmou haver preocupação com a legalidade e a justificativa para impedir o acesso às informações solicitadas.

Com a divulgação da transcrição, o caso ganha um novo elemento documental: um juiz federal dos Estados Unidos registrou expressamente que o dado migratório sobre Martins era falso e determinou providências para tentar identificar sua origem.