Dosimetria: Pena de Bolsonaro pode ser reduzida para 2 anos

O avanço do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10), representa um dos movimentos legislativos mais relevantes desde que o Supremo Tribunal Federal impôs penas consideradas exageradas a réus do 8 de Janeiro — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses em regime fechado.

O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue agora para o Senado e altera de maneira profunda o cálculo das condenações por crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito. A nova sistemática retira excessos aplicados pelo STF e restabelece proporcionalidade jurídica a casos em que a Corte vinha impondo punições vistas por parte expressiva da sociedade como politicamente orientadas.

Bolsonaro pode ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado, caso as mudanças sejam validadas também pelo Senado, eliminando a soma automática de penas e permitindo progressão mais rápida.

O ponto central do projeto é o fim da soma compulsória de condenações por “tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito” e “tentativa de golpe de Estado” — prática incomum no Direito Penal e que multiplicou as penas de vários réus.

Com o novo texto:

• As penas deixam de ser somadas.

• A progressão de regime passa de 1/4 para 1/6 da pena cumprida.

• Condenações em “contexto de multidão” (como os protestos de 8 de Janeiro) podem ter redução de 1/3 a 2/3.

A revisão estrutural das penas atinge diretamente condenados que, segundo juristas, receberam sentenças infladas pelo STF para “dar exemplo”, rompendo com princípios clássicos de proporcionalidade.

Com a nova metodologia, Bolsonaro poderia ter sua pena recalculada para aproximadamente 2 anos em regime fechado, seguido de progressão ao semiaberto.

Hoje, seguindo os critérios antigos, a Vara de Execução Penal projetava progressão apenas em 2033. A mudança legislativa reduz esse prazo para pouco mais de três anos, segundo o relator — ou quatro anos, segundo avaliação inicial de sua defesa.

A aprovação do PL da Dosimetria ocorre após críticas generalizadas, no Brasil e no exterior, quanto à rigidez e ao caráter político das condenações do 8 de Janeiro. Grupos conservadores e especialistas em Direito Penal afirmam que faltava proporcionalidade e que o STF vinha atuando em campo legislativo e repressivo além do previsto pela Constituição.

A nova legislação devolve ao Congresso o protagonismo na definição de parâmetros penais para crimes políticos — e, ao mesmo tempo, reduz tensões entre poderes ao oferecer uma solução jurídica ao impasse das condenações massivas.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já indicou que pretende votar o projeto ainda em 2025, antes do recesso. O movimento cria expectativa de que o texto seja aprovado rapidamente, dado que partidos de centro e direita demonstraram forte adesão na Câmara.

Se aprovado, Bolsonaro poderá deixar o regime fechado muito antes do previsto — uma vitória política para a oposição e um enfraquecimento direto da estratégia do governo Lula e do STF de manter o ex-presidente afastado da vida pública.