Empresa de Trump pressiona Justiça dos EUA para intimar Moraes após negativa do STJ

A plataforma Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificaram a pressão sobre a Justiça americana para tentar intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STJ recusou, no início do mês, cumprir uma carta rogatória enviada pela Justiça dos EUA para formalizar a citação do ministro no processo que tramita na Flórida. Diante disso, os advogados das empresas pediram autorização para utilizar um método alternativo de intimação.

Segundo a defesa, a tentativa tradicional de citação, baseada na Convenção da Haia, se mostrou inviável.

“O Superior Tribunal de Justiça recusou-se a efetuar a citação [...] reforçando o pedido para que seja autorizada uma forma alternativa”, afirmam os advogados.

Conflito jurídico e questionamento internacional

O caso amplia o desgaste internacional envolvendo decisões do STF, especialmente no que diz respeito à atuação sobre plataformas digitais estrangeiras.

As empresas alegam que a ordem de Moraes — que determinou o bloqueio de uma conta da Rumble e exigiu dados de um usuário — teria sido enviada diretamente por e-mail, sem respeitar acordos internacionais ou canais diplomáticos formais.

A decisão previa ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Liberdade de expressão no centro da disputa

Rumble e Trump Media argumentam que a determinação atinge um cidadão americano, cuja conta estaria inativa desde 2023, e que o conteúdo envolvido se refere a críticas ideológicas não violentas.

Segundo as empresas, a exigência de dados violaria leis dos Estados Unidos e levanta preocupações sobre liberdade de expressão e soberania jurídica.

STJ barra cooperação e trava processo

O processo chegou ao Brasil em agosto do ano passado, mas o STJ decidiu não dar andamento ao pedido de cooperação internacional, o que impediu a citação formal do ministro.

Com isso, a estratégia das empresas agora é contornar a via tradicional e buscar autorização direta da Justiça americana para avançar na ação.