Entidade cobra transparência sobre sistema de sorteio de processos no STF

A Associação Civitas para Cidadania e Cultura reforçou pedido ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte apresente informações técnicas sobre o sistema eletrônico utilizado na distribuição de processos entre os ministros. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

A entidade ingressou no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1.324) no início de maio, após a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para uma vaga na Corte.

Segundo a associação, desde o início do processo foram solicitados esclarecimentos sobre aspectos técnicos do sistema responsável pelo sorteio eletrônico dos processos, mas até o momento não houve resposta formal do tribunal.

A entidade argumenta que o princípio do “juiz natural” exige não apenas regras pré-definidas de competência, mas também mecanismos que permitam verificar objetivamente se o sorteio eletrônico dos relatores ocorreu de forma regular e auditável.

Entre os pontos questionados estão a rastreabilidade do algoritmo utilizado pelo STF, a fonte de entropia aplicada nos sorteios eletrônicos e a possibilidade de realização de auditorias independentes no sistema de distribuição processual.

Na petição apresentada ao Supremo, a associação afirma que existe “ausência de resposta” sobre a auditabilidade da distribuição de processos e sustenta que atualmente não há um canal institucional transparente e padronizado para que cidadãos e partes interessadas tenham acesso aos elementos técnicos mínimos para verificar a integridade do sistema.

O pedido amplia o debate sobre transparência e funcionamento interno do STF em meio ao aumento da pressão política sobre decisões da Corte e sobre a condução de processos de grande repercussão nacional.