Justiça rejeita ação de Kajuru contra Gustavo Gayer por falas em redes sociais

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília rejeitou o pedido de indenização por danos morais apresentado pelo senador Jorge Kajuru contra o deputado federal Gustavo Gayer. A sentença foi proferida na última sexta-feira (15).

Kajuru acionou a Justiça após Gustavo Gayer publicar críticas ao senador nas redes sociais em 2024. Entre as expressões utilizadas pelo deputado estavam termos como “vagabundo”, “caricatura”, “doido varrido”, “psicopata”, “ser enlouquecido” e “miserável”. O senador também alegou que Gayer insinuou envolvimento dele em casos relacionados à corrupção.

Na decisão, o juiz Flávio Augusto Martins Leite entendeu que as manifestações ocorreram dentro do contexto de embate político entre parlamentares de campos ideológicos opostos e não ultrapassaram os limites constitucionais da liberdade de expressão.

Segundo o magistrado, os comentários feitos por Gustavo Gayer “não evidenciam conteúdo nitidamente ofensivo capaz de violar os direitos da personalidade do autor”. O juiz também afirmou que não houve “extrapolação do direito à liberdade de manifestação” nas declarações analisadas.

Na sentença, o magistrado destacou que figuras públicas inseridas em disputas políticas possuem esfera reduzida de proteção em relação a críticas ligadas à atuação parlamentar e ao debate político.

O caso também chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma queixa-crime apresentada por Kajuru contra Gayer por injúria e difamação. Em março deste ano, a Segunda Turma do STF rejeitou a ação por maioria, sob o entendimento de que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar.