Entidades pressionam Lula por vetos em novo marco do transporte público

Um grupo formado por 26 organizações da sociedade civil e centros de pesquisa pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete trechos do novo marco legal do transporte público aprovado pelo Congresso Nacional. As entidades argumentam que dispositivos incluídos no texto podem criar obstáculos para a manutenção de políticas de gratuidade e tarifa zero em municípios brasileiros.

A principal preocupação das organizações está relacionada às regras de financiamento do sistema. Pelo texto aprovado, descontos e gratuidades nas tarifas dependeriam da indicação prévia de recursos específicos nos orçamentos públicos. Segundo os críticos da proposta, a medida pode aumentar os custos para estados e municípios e dificultar a continuidade de benefícios destinados a idosos, estudantes, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em maio e aguarda decisão do Palácio do Planalto. O presidente tem até 16 de junho para sancionar ou vetar a matéria.

As entidades também questionam o modelo de remuneração das empresas de transporte baseado na quantidade de passageiros transportados. Na avaliação do grupo, esse sistema pode elevar os gastos públicos e criar incentivos inadequados na gestão do serviço. Especialistas ouvidos pela imprensa apontam ainda que o prazo de cinco anos previsto para adaptação das legislações municipais abre margem para que administrações locais revisem ou suspendam programas de passe livre sob justificativa de restrições orçamentárias.

Os defensores de mudanças no texto afirmam que a remuneração das empresas deveria considerar os custos operacionais das viagens, independentemente do número de usuários transportados. O debate ocorre em meio às discussões sobre alternativas para ampliar o acesso ao transporte coletivo e garantir sustentabilidade financeira ao setor.

As organizações signatárias do manifesto sustentam que o transporte público atravessa um período de perda contínua de usuários. Dados apresentados pelo grupo indicam que o sistema registrou redução superior a 30% no número de passageiros nas principais capitais do país ao longo da última década.

Além dos vetos ao novo marco regulatório, as entidades defendem o avanço da chamada PEC da Tarifa Zero, proposta que busca incluir o transporte público entre os direitos sociais previstos na Constituição. A medida permitiria a criação de mecanismos permanentes de financiamento federal para programas de passe livre em cidades de médio e grande porte.