Justiça rejeita ação de Gleisi Hoffmann contra Flávio Bolsonaro

A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação movida pela deputada federal e ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi proferida pela juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 22ª Vara Cível de Brasília.

Gleisi acionou a Justiça em março deste ano após a publicação de um vídeo no perfil de Flávio Bolsonaro no Instagram. Na ação, a parlamentar alegou ter sido associada à criminalidade e pediu a retirada imediata do conteúdo, além do pagamento de R$ 30 mil por danos morais.

A defesa do senador sustentou que a publicação estava protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Os advogados também argumentaram que não havia fundamento jurídico para a condenação requerida pela deputada.

Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que o conteúdo divulgado configurava crítica política e não justificava intervenção do Poder Judiciário nem indenização por danos morais. Com isso, os pedidos apresentados por Gleisi Hoffmann foram integralmente rejeitados.

Além de negar a indenização, a sentença determinou que a deputada arque com as custas processuais e com os honorários advocatícios da defesa de Flávio Bolsonaro, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.

A decisão representa uma vitória judicial para o senador em uma disputa envolvendo manifestações políticas nas redes sociais e reforça o entendimento adotado pela magistrada sobre os limites da crítica política no debate público.