Itamaraty esclarece regras para hospedagem em residências oficiais no exterior

O Ministério das Relações Exteriores encaminhou à Câmara dos Deputados esclarecimentos sobre as regras para hospedagem de autoridades e de pessoas sem vínculo com o serviço público em residências oficiais do Brasil no exterior. A manifestação ocorreu em resposta a um pedido de informações apresentado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).

Segundo o Itamaraty, a autorização para a recepção de hóspedes cabe ao chefe da missão diplomática responsável pela residência oficial. A pasta destacou que esses imóveis exercem dupla função: servem como espaços de representação do Estado brasileiro e também como residência dos embaixadores e de suas famílias.

No documento enviado ao parlamentar, o ministério afirmou que não existe impedimento para que diplomatas recebam convidados particulares, desde que a hospedagem não gere despesas para os cofres públicos.

“A autoridade competente para autorizar a recepção de hóspedes nas residências oficiais é o chefe do posto. Ao mesmo tempo que cumprem função pública de representação, abrigando reuniões, recepções e outras atividades vinculadas à atividade diplomática, as residências oficiais de postos no exterior desempenham também função privada como moradia do chefe do posto e de sua família. Desde que não haja custos ao erário, não há óbice a que o ocupante da residência oficial receba convidados de seu trato privado, cabendo-lhe autorizar a hospedagem de pessoas na Residência Oficial”, informou o Itamaraty.

A pasta também explicou que mantém controle apenas sobre a hospedagem de agentes públicos, registrando informações como nome, cargo, período da estadia e justificativa da viagem. Já os convidados particulares ficam sob responsabilidade direta dos embaixadores.

De acordo com o ministério, eventual utilização de recursos públicos para custear hospedagens privadas exigiria ressarcimento à União. O Itamaraty afirmou, entretanto, não possuir registros de ocorrências dessa natureza.

Questionamento surgiu após caso envolvendo Fábio Porchat

O pedido de esclarecimentos foi protocolado por Gustavo Gayer em 31 de março. O parlamentar solicitou informações sobre os critérios para hospedagem de pessoas sem cargo público, eventuais custos envolvidos e a relação de hóspedes das residências oficiais brasileiras no país e no exterior.

No requerimento, o deputado citou reportagem sobre a hospedagem do humorista Fábio Porchat, em 2025, na residência oficial da Embaixada do Brasil em Roma. Na ocasião, o artista participou das celebrações de Natal promovidas pelo embaixador Renato Mosca.

O episódio ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo gravado por Porchat dentro da representação diplomática brasileira na Itália. Na publicação, o humorista fez comentários direcionados a apoiadores da direita e, posteriormente, publicou mensagem pedindo que os internautas reduzissem o engajamento em disputas políticas nas redes sociais.

À época, o Itamaraty informou que Porchat era convidado pessoal do embaixador e ressaltou que sua estadia não gerou despesas para a administração pública.