EUA avançam em investigação comercial e propõem tarifa de 25% sobre importações brasileiras

O governo dos Estados Unidos avançou em sua investigação comercial contra o Brasil e propôs uma tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras, alegando a necessidade de corrigir práticas classificadas como “irrazoáveis ou discriminatórias” para empresas e interesses econômicos norte-americanos. A medida foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e agora seguirá para audiências públicas antes de uma decisão final do presidente dos EUA, Donald Trump.

A investigação, conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, concluiu que determinadas políticas adotadas pelo Brasil estariam impondo obstáculos ao comércio norte-americano. Segundo o relatório, decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas digitais, barreiras regulatórias, tratamento tarifário diferenciado e dificuldades em áreas como proteção intelectual e combate à corrupção motivaram o avanço da proposta.

Entre os pontos destacados pelo governo norte-americano está a atuação do Judiciário brasileiro sobre empresas de tecnologia sediadas nos EUA. O relatório afirma que plataformas americanas foram alvo de ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos, suspensão de perfis de residentes nos Estados Unidos e aplicação de multas, além de restrições financeiras e operacionais em território brasileiro. O documento também aponta preocupações com regras do sistema de pagamentos eletrônicos e políticas que, segundo o USTR, teriam reduzido a competitividade de empresas americanas no setor.

O governo dos EUA também cita tratamento tarifário considerado desigual em acordos firmados pelo Brasil com países como México e Índia, além de questionamentos relacionados à proteção da propriedade intelectual, fiscalização contra falsificação de produtos, acesso ao mercado de etanol e dificuldades históricas no combate ao desmatamento ilegal. Segundo o entendimento norte-americano, essas práticas exigiriam revisão para garantir maior equilíbrio comercial e previsibilidade regulatória.

Apesar da proposta de sobretaxa, o USTR incluiu uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos ao abastecimento americano, entre eles algumas carnes, frutas, café, materiais informativos e doações. Segundo o escritório, a decisão busca evitar impactos negativos à oferta interna de itens relevantes para consumidores e cadeias produtivas dos Estados Unidos.

A proposta será debatida em audiências públicas. O governo norte-americano informou que mais de 30 pessoas participaram das oitivas da investigação, que reuniu cerca de 295 comentários e manifestações. Interessados poderão enviar contribuições por escrito até 1º de julho, enquanto a primeira audiência está marcada para 6 de julho. Pedidos de participação presencial devem ser feitos até 22 de junho.

A investigação foi aberta em julho do ano passado por determinação do presidente Donald Trump, após Washington apontar práticas comerciais brasileiras classificadas como “desleais”. Desde então, o tema passou a integrar conversas diplomáticas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo reunião realizada recentemente na Casa Branca.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o diálogo entre os dois países foi “construtivo” e se intensificou nas últimas semanas. “Iniciei esta investigação ao abrigo da Seção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil”, declarou. Greer acrescentou que as conversas com o governo brasileiro seguiram ocorrendo ao longo do último ano.