PGR tem até hoje para decidir sobre pedido de investigação contra Flávio e Bolsonaro em caso ligado a Eduardo nos EUA

Termina nesta terça-feira (2) o prazo concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) junto a autoridades dos Estados Unidos.

A determinação foi feita por Moraes em 25 de maio, após pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou a ampliação do escopo da investigação para incluir Jair e Flávio Bolsonaro sob suspeita de ligação com fatos relacionados à atuação internacional de Eduardo e ao financiamento do filme Dark Horse, produção inspirada na trajetória política do ex-presidente.

O Ministério Público Federal foi intimado da decisão no dia 26 de maio e recebeu prazo de cinco dias úteis para emitir parecer sobre o pedido. A manifestação da PGR não representa decisão sobre abertura de investigação, mas servirá de base para eventual deliberação do Supremo.

Na petição enviada ao STF, Lindbergh pede que Jair e Flávio Bolsonaro sejam incluídos entre os investigados e solicita uma série de medidas, incluindo rastreamento financeiro, cooperação jurídica internacional com autoridades norte-americanas e apuração de possíveis crimes como lavagem de dinheiro, financiamento irregular, organização criminosa e tentativa de obstrução da Justiça. Também foram sugeridas medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro, como apreensão de passaporte, proibição de deixar o país e bloqueio de bens.

O parlamentar petista argumenta que haveria possível conexão entre o financiamento do filme Dark Horse e negociações envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo a petição, recursos ligados ao projeto audiovisual poderiam ter sido utilizados para financiar atividades internacionais atribuídas a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Ao encaminhar o pedido à PGR, Moraes mencionou alegações de que os valores investigados poderiam estar relacionados à atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, incluindo iniciativas para defesa de sanções diplomáticas, restrições de vistos e medidas econômicas contra autoridades brasileiras. A petição também sustenta que haveria tentativa de pressão política internacional em favor da anistia de investigados e condenados pelos processos relacionados aos atos antidemocráticos.

Na última semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro no Inquérito nº 4.995. Para a PGR, o ex-deputado teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar sanções e restrições direcionadas a integrantes do sistema político e judicial brasileiro.

Segundo o pedido apresentado por Lindbergh, Jair Bolsonaro seria incluído “ao menos inicialmente” na investigação por supostamente figurar como beneficiário político direto ou indireto dos fatos narrados. O documento também menciona reportagens publicadas em maio deste ano sobre tratativas envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro para financiar Dark Horse, com cifras estimadas entre US$ 24 milhões e US$ 26,8 milhões.

A atuação das autoridades norte-americanas no caso é citada como parte da cooperação internacional requerida pela petição, incluindo eventual compartilhamento de registros financeiros, fiscais e de lobby vinculados aos fatos investigados nos Estados Unidos.