Exército entrega armas de Bolsonaro à PF e informa ausência de duas pistolas

O Batalhão de Polícia do Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que estavam sob custódia da corporação. Segundo o comunicado, duas pistolas não foram entregues porque não estavam sob a guarda do Exército.

O recolhimento foi determinado por Moraes após a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro manteve a prisão domiciliar do ex-presidente e ordenou a apreensão de todo o armamento registrado em seu nome.

De acordo com a defesa de Bolsonaro, as duas armas ausentes são pistolas da fabricante Caracal que estariam sob custódia do Tribunal de Contas da União (TCU). Diante da informação, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal confirme oficialmente se os armamentos permanecem no tribunal.

Decisão foi tomada após apreensão de arma com segurança

A determinação do STF ocorreu após a repercussão da apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro que estava com um de seus seguranças particulares.

Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que o armamento estava regularizado e não tenha indiciado o ex-presidente, Moraes entendeu que a posse de armas é incompatível com o cumprimento de pena em regime de prisão domiciliar e determinou o recolhimento dos registros vinculados a Bolsonaro.

PGR apontou perda dos requisitos legais

A decisão também levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que a legislação exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de inquéritos ou processos criminais para manutenção do registro de armas.

Segundo a Procuradoria, esses requisitos deixaram de ser preenchidos após a condenação do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado pelo STF no processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar temporária em Brasília, onde permanece em recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.