Fachin diz que Brasil ainda tem “longo caminho” para garantir trabalho digno

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (4) que o Brasil ainda enfrenta um “longo caminho” para garantir o direito ao trabalho digno para toda a população.

A declaração foi feita durante a abertura do Seminário Internacional “Constitucionalismo Internacional do Trabalho”, realizado na sede da Corte, em Brasília. Fachin também preside o Conselho Nacional de Justiça.

Durante o evento, o ministro destacou o conceito de “trabalho decente”, formulado pela Organização Internacional do Trabalho em 1999. Segundo ele, o termo envolve a oferta de empregos produtivos, com qualidade e exercidos em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

Fachin afirmou que, para atingir esse padrão, é necessário garantir remuneração justa, proteção social, respeito aos direitos trabalhistas e fortalecimento do diálogo entre empregadores e trabalhadores.

“No centro dos desafios e das reflexões está o conceito de trabalho decente, pilar fundamental dos direitos humanos e meta central de uma das agendas 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável”, declarou.

O ministro também mencionou a persistência de situações de trabalho análogo à escravidão no país e citou iniciativas institucionais, como a criação do Observatório sobre o Trabalho Decente no CNJ, voltadas ao enfrentamento dessas práticas.

O seminário reúne especialistas para discutir o direito do trabalho sob perspectiva internacional e os desafios para sua aplicação no Brasil.