Fachin pede parecer da PGR sobre pedido de soltura de Daniel Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre os pedidos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Entre as solicitações está a revogação da prisão preventiva do empresário, investigado por suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a instituição bancária.

A decisão foi tomada na quinta-feira (5). Fachin ainda não analisou o mérito do pedido de liberdade e aguarda a manifestação da PGR antes de decidir se o empresário poderá deixar a prisão.

A defesa de Vorcaro argumenta que a manutenção da prisão preventiva se tornou injustificável diante da ausência de novos fatos que sustentem a medida e da demora na conclusão das investigações. Os advogados também afirmam que medidas cautelares menos rigorosas seriam suficientes para garantir o andamento do processo.

Em uma das petições encaminhadas ao Supremo, a defesa sustenta que o empresário está preso há mais de oito meses sem que tenha sido apresentada uma ação penal contra ele. Os advogados também questionam a falta de revisão periódica da prisão, prevista no Código de Processo Penal, que estabelece a reavaliação da necessidade da medida a cada 90 dias.

Defesa questiona demora na análise dos pedidos

Os representantes de Vorcaro também criticaram a demora do STF em analisar os requerimentos apresentados pela defesa. Segundo os advogados, o impasse sobre a definição de quem deve conduzir as investigações na Corte tem prejudicado a apreciação de questões consideradas urgentes, especialmente aquelas relacionadas à liberdade do empresário.

Em outubro, a defesa chegou a solicitar que Fachin autorizasse o ministro André Mendonça a analisar os pedidos urgentes relacionados ao caso.

Além da solicitação de liberdade, o presidente do Supremo encaminhou à PGR outro requerimento dos advogados, que pedem a investigação de possíveis vazamentos de informações extraídas do celular de Vorcaro.

Fachin assumiu temporariamente a condução do caso

Edson Fachin assumiu temporariamente a condução do processo em setembro, em meio a questionamentos sobre a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master.

No fim de outubro, o ministro decidiu permanecer responsável pelo caso por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República deverá auxiliar Fachin na análise dos pedidos apresentados pela defesa. Até o momento, não há decisão sobre a possibilidade de soltura do ex-banqueiro.

Relembre a prisão de Vorcaro

Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez em 18 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para viajar a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A prisão ocorreu durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga um esquema de emissão de títulos de crédito falsos e possíveis irregularidades no sistema financeiro.

Após deixar a prisão, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o empresário passou a cumprir medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico e prisão domiciliar.

Entretanto, em 4 de março de 2026, Vorcaro foi preso novamente por determinação do ministro André Mendonça, do STF. A decisão considerou suspeitas de que o empresário estaria tentando interferir nas investigações.

A Polícia Federal aponta Vorcaro como uma das principais figuras do esquema investigado, que envolve operações financeiras entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). O caso segue em apuração.