Hugo Motta é o primeiro presidente da Câmara em 23 anos a não instalar CPIs

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tornou-se o primeiro ocupante do cargo, em pelo menos 23 anos, a encerrar sua gestão sem permitir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O levantamento foi divulgado pelo portal Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, nesta quinta-feira (5).

Durante a gestão de Motta, diversos requerimentos de abertura de CPIs conseguiram reunir o número mínimo de 171 assinaturas exigido para a instalação das comissões. Mesmo assim, nenhum dos pedidos avançou. Entre os casos que aguardam análise estão as investigações sobre as fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

O presidente da Câmara justifica a demora com a necessidade de respeitar a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos. No entanto, até o momento, não houve deliberação sobre nenhum dos pedidos, incluindo os mais antigos.

Antecessores permitiram abertura de comissões

O levantamento aponta que, desde 1999, período a partir do qual existem registros disponíveis no sistema da Câmara, todos os presidentes anteriores a Motta permitiram a instalação de CPIs durante suas gestões.

Na presidência de Arthur Lira (PP-AL), entre 2021 e 2025, foram realizadas comissões para investigar o mercado de apostas esportivas, a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o caso Americanas e os serviços prestados pela concessionária de energia Enel em São Paulo.

Já durante a gestão de Rodrigo Maia (2016-2021), foram instaladas CPIs para investigar o grupo JBS e o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais.

Até mesmo Eduardo Cunha (MDB-RJ), que presidiu a Câmara entre 2015 e 2016, autorizou a criação de comissões, como as que investigaram a Petrobras, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

STF negou pedido para instalação da CPI do Master

A resistência à abertura das comissões também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2026, o ministro Cristiano Zanin negou um pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que buscava obrigar Hugo Motta a instalar a CPI do Banco Master.

Na ocasião, o requerimento já contava com 201 assinaturas, número superior ao mínimo necessário para a abertura da comissão.

Rollemberg argumentou que o presidente da Câmara estaria sendo omisso e demonstrando resistência pessoal à instalação da investigação. Entretanto, Zanin entendeu que a questão deveria ser resolvida no âmbito do próprio Legislativo, uma vez que a decisão sobre a criação das comissões cabe à Câmara dos Deputados.

Com a ausência de CPIs instaladas durante sua gestão, Hugo Motta chega à disputa pela reeleição à presidência da Casa com uma marca inédita nas últimas duas décadas. A situação também amplia os questionamentos sobre a condução dos requerimentos de investigação e o papel da presidência da Câmara no funcionamento desses instrumentos de fiscalização parlamentar.