TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa o governo federal de abuso de poder político durante as eleições de 2026, por supostamente concentrar a criação e ampliação de benefícios populares em ano eleitoral para favorecer a chapa presidencial.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a ação atende aos requisitos necessários para tramitação. Com isso, Lula e Alckmin foram notificados e terão cinco dias para apresentar suas defesas.

Na representação, o Novo aponta a edição de 35 atos normativos entre janeiro e outubro de 2026, envolvendo medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios à população. Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola 3.0, e a proibição das apostas esportivas.

Segundo o partido, 12 dessas medidas foram anunciadas durante o período eleitoral. A legenda estima que as iniciativas tenham gerado um impacto fiscal de aproximadamente R$ 73 bilhões até 16 de outubro. O Novo também questiona a abertura de créditos extraordinários que, segundo o levantamento apresentado na ação, somam R$ 99,7 bilhões em 2026.

A sigla argumenta que a concentração de medidas de forte apelo popular às vésperas da votação pode representar o uso da estrutura do Estado e de recursos públicos para obter vantagens eleitorais. A ação também atribui responsabilidade a Alckmin por integrar a chapa beneficiada e participar de eventos de divulgação de algumas das iniciativas.

O partido pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos. Entretanto, a admissão da ação pelo TSE não significa que houve reconhecimento de irregularidades ou condenação dos investigados. O processo seguirá para análise das acusações, apresentação de provas e manifestações das partes.