Fachin propõe “código de conduta” para ministros do STF e provoca reação interna na Corte

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu um debate interno na Corte ao sugerir a criação de um “código de conduta” específico para os ministros do Supremo e de outros tribunais superiores. A proposta, inspirada no modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, busca estabelecer parâmetros mais claros para a atuação extrajudicial dos magistrados, especialmente em eventos privados — um dos pontos mais sensíveis e criticados pela opinião pública.

Segundo fontes do Supremo, a ideia é que o novo código imponha limites e restrições formais à presença de ministros em palestras, encontros patrocinados, viagens e demais atividades externas capazes de gerar questionamentos éticos ou conflitos de interesse.

A iniciativa, porém, não caiu bem entre parte dos colegas. Ministros da chamada ala mais garantista — grupo que tradicionalmente participa de eventos acadêmicos, jurídicos e até corporativos — demonstraram incômodo com a possibilidade de verem suas agendas controladas ou submetidas a regras adicionais.

Atualmente, existe um Código de Ética da Magistratura, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. No entanto, o STF e os tribunais superiores não estão submetidos a essas diretrizes, o que mantém os ministros em um regime de autorregulação. A sugestão de Fachin, portanto, toca em um tema historicamente evitado dentro da Corte: a criação de mecanismos de controle e transparência aplicáveis também ao topo do Judiciário.

A discussão surge em meio a uma sequência de episódios envolvendo ministros do Supremo em viagens, eventos privados e situações que reacenderam o debate público sobre a necessidade de maior clareza ética no comportamento de autoridades do Judiciário — especialmente em um momento em que o STF tem ampliado seu protagonismo político e social.

A proposta ainda não passou da fase inicial de conversas, mas já expõe a divisão interna sobre o grau de abertura e escrutínio que os ministros estão dispostos a aceitar.