O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do Inquérito das Fake News o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4) e transfere a análise das acusações para o processo que concentra as apurações relacionadas ao caso Banco Master.
Moraes havia atribuído a Mendonça possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa na condução de investigações relacionadas às operações Compliance Zero, sobre irregularidades envolvendo o Banco Master, e Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a decisão, Fachin retirou os documentos do controle exclusivo de Moraes e encaminhou o caso para análise no processo mais amplo relacionado à crise envolvendo o Banco Master. A medida permite que as acusações sejam avaliadas no âmbito do conjunto de ministros do STF.
Gonet e Mendonça terão prazo para responder
Fachin determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre o caso em até cinco dias úteis. Na sequência, André Mendonça também deverá apresentar sua defesa.
O parecer da PGR deverá analisar tanto a validade da iniciativa de Moraes quanto o mérito das acusações apresentadas contra Mendonça.
Além disso, o presidente do STF estabeleceu prazo comum de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito.
Fachin também cobra informações sobre atuação da PF
O despacho inclui questionamentos sobre os procedimentos adotados pela Polícia Federal durante as investigações. Fachin solicitou informações sobre eventual acesso indevido a documentos particulares e sobre o vazamento de informações sigilosas.
A determinação ocorre em meio ao confronto entre Moraes e Mendonça, que passaram a apresentar acusações e questionamentos recíprocos relacionados à condução das investigações.
Disputa entre ministros chega ao plenário
A decisão de Fachin ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que reúne informações sobre mensagens e contatos envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Mendonça determinou que os novos elementos fossem submetidos à análise do plenário do STF. Em reação, Moraes utilizou informações do Inquérito das Fake News para questionar a atuação do colega e solicitou a abertura de um procedimento contra ele.
Ao transferir o pedido para o processo relacionado ao Banco Master, Fachin amplia o número de ministros que poderão participar da análise das acusações. A decisão também estabelece uma tramitação conjunta para os diferentes questionamentos surgidos durante as investigações.
