Flávio Dino firma acordo e encerra ação por danos morais contra servidor da Alerj

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino firmou um acordo para encerrar uma ação por danos morais movida contra Luiz Coelho Costa, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Pelo entendimento firmado entre as partes, o servidor pagará R$ 25 mil de indenização, além dos honorários advocatícios, encerrando o processo.

A ação teve origem em mensagens publicadas por Costa em um grupo de WhatsApp de moradores de condomínio. Nas publicações, o servidor atribuiu ao então ministro da Justiça uma suposta ligação com o crime organizado, o que motivou o ajuizamento da ação por danos morais.

Com o acordo, Dino aceitou receber R$ 25 mil para encerrar o litígio. O valor não inclui os honorários do advogado que representa o ministro, que também serão pagos conforme os termos definidos entre as partes.

O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Na petição inicial, Flávio Dino pedia indenização de R$ 30 mil em razão das mensagens divulgadas em 2023, período em que ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

Mensagens motivaram a ação judicial

Segundo os autos, Luiz Coelho Costa escreveu, no grupo de WhatsApp denominado "Proprietários do Líder", que Flávio Dino "se associa ao crime organizado". O servidor também utilizou expressões como "petralha" e "vagabundo" para se referir ao atual ministro do STF.

Na ação cível, a defesa de Dino sustentou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e tiveram caráter ofensivo, provocando danos à honra e à imagem pública do ministro. O pedido de indenização foi fundamentado na alegação de danos morais decorrentes das acusações e das expressões utilizadas nas mensagens.

Além da ação cível, o caso também teve desdobramento na esfera criminal. De acordo com a publicação, o Ministério Público apresentou denúncia contra o servidor, que posteriormente aceitou pagar o equivalente a um salário mínimo para encerrar o processo criminal.