O Tribunal Superior Eleitoral é alvo de críticas por falta de transparência sobre decisões envolvendo remoção de conteúdos e suspensão de perfis nas eleições de 2022. Editorial publicado pela Folha de S.Paulo e repercutido pela Revista Oeste afirma que a Corte não possui dados quantitativos sobre postagens derrubadas ou contas bloqueadas no período.
Segundo a publicação, o tribunal alegou não possuir “categorização” dos links e grupos removidos por ordens judiciais relacionadas ao combate à desinformação eleitoral.
A crítica se concentra especialmente na resolução aprovada em outubro de 2022, que ampliou os poderes do então presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A norma permitia decisões de ofício para retirada de conteúdos e suspensão de usuários sem necessidade de provocação do Ministério Público ou de candidatos.
De acordo com a reportagem, o tribunal negou acesso aos números em duas ocasiões distintas. Em uma delas, utilizou o argumento de “segredo de Justiça”. Posteriormente, informou que simplesmente não monitora o volume de decisões tomadas com base na resolução.
O texto também menciona relatório divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos em 2024, que apontou decisões sigilosas atribuídas a Moraes atingindo cerca de 150 perfis na rede social X. Segundo a publicação, muitos desses processos não possuíam registro público no sistema do tribunal nem movimentações disponíveis no Diário Judicial Eletrônico.
A resolução de 2022 continua sendo alvo de críticas por supostos impactos sobre a liberdade de expressão. A reportagem cita casos envolvendo conteúdos da produtora Brasil Paralelo e reportagens de veículos como Gazeta do Povo e O Antagonista.
Especialistas ouvidos pela publicação afirmam que a ausência de controle estatístico e de fiscalização das decisões compromete o escrutínio público sobre medidas que impactam diretamente direitos fundamentais dos cidadãos.
A reportagem destaca ainda que, a poucos meses das eleições de 2026, o TSE chega ao novo pleito sem apresentar transparência básica sobre os critérios e o alcance das medidas adotadas nas últimas eleições.
