Fux mantém negociações sobre empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta segunda-feira (17) a continuidade das negociações entre a União e o governo do Distrito Federal sobre o empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB).

A decisão ocorre após uma audiência de conciliação realizada na semana passada pela 2ª Turma do STF. O encontro terminou sem um acordo definitivo, mas os dois governos manifestaram interesse em manter as tratativas para buscar uma solução para o impasse.

Segundo Fux, União e Distrito Federal assumiram o compromisso de continuar o diálogo e buscar uma solução consensual para a questão.

Divergência está na capacidade fiscal do DF

Durante a audiência, a governadora Celina Leão defendeu que o Distrito Federal possui condições fiscais para contratar a operação. A avaliação, porém, foi contestada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Durigan afirmou que os dados atualizados do Tesouro Nacional apontam uma piora na situação fiscal do Distrito Federal. A divergência está relacionada à Capacidade de Pagamento (Capag), indicador utilizado pelo Tesouro para avaliar a situação financeira de Estados e municípios e determinar se a União pode conceder garantias para operações de crédito.

De acordo com Celina, a atualização das contas do DF permitiria ao governo alcançar nota A no indicador. A governadora também projetou que o Distrito Federal encerre o ano com saldo positivo de R$ 3 bilhões.

União ainda não pode conceder aval

O impasse é relevante porque, conforme as regras aplicadas aos demais entes federativos, a situação fiscal apresentada pelo Distrito Federal atualmente não permitiria que a União concedesse o aval necessário para a operação de crédito.

A continuidade das negociações abre espaço para que os governos apresentem novos dados e alternativas ao longo das próximas etapas. Por enquanto, porém, não houve autorização definitiva para o empréstimo de R$ 6,5 bilhões.