Gilmar Mendes desautoriza CPMI e provoca revolta no Congresso após blindar suspeito de desvio no INSS

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder habeas corpus que blindou o depoimento de um suspeito de participar do desvio de R$ 1,4 bilhão de aposentados, provocou indignação entre senadores e deputados da CPMI do INSS. Parlamentares classificaram a medida como uma “afronta ao Congresso Nacional” e um novo episódio do ativismo judicial que tem se tornado rotina na Corte.

O beneficiado pela decisão é Igor Dias Delecrode, ex-dirigente da Aasap, apontado como um dos articuladores do esquema de corrupção investigado pela comissão. Delecrode havia sido convocado para depor como testemunha, mas o habeas corpus de Gilmar lhe garantiu o direito de não responder perguntas, sob o argumento de que a condição de investigado “não pode ser artificialmente modificada”.

A reação no Parlamento foi imediata. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Pode-MG), afirmou que o STF está “desmoralizando o Congresso” e usurpando suas prerrogativas constitucionais. “Para Gilmar e para o Supremo, o Congresso não vale absolutamente nada. Isso não pode ficar assim”, declarou o senador.

O relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), classificou a decisão como “vergonhosa blindagem” e lembrou que o suspeito “ficou milionário aos 28 anos com dinheiro roubado de aposentados”. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) cobrou que a Câmara dos Deputados aprove o projeto que impõe limites ao poder exacerbado do STF, destacando que a investigação parlamentar é autônoma e não se confunde com inquéritos da Polícia Federal.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi além: “Isso não é mais um habeas corpus para proteger ladrões de responder perguntas. Isso evoluiu para impedir o próprio trabalho de investigação do Congresso”, afirmou.

A blindagem concedida a Delecrode também gerou reação nas redes sociais, com cidadãos e lideranças políticas criticando a postura de Gilmar Mendes, vista como mais um episódio de interferência indevida do Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo.

A CPMI investiga um rombo de R$ 1,4 bilhão em benefícios do INSS, envolvendo fraudes digitais e empresas privadas ligadas à intermediação de pagamentos a aposentados.