Gilmar Mendes retira da pauta do STF julgamento sobre impeachment de ministros

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da pauta do plenário o julgamento que definiria a legalidade dos pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão mantém em vigor, por ora, a liminar concedida por ele próprio, que restringe a apresentação dessas denúncias e altera pontos centrais da Lei 1.079/1950, a Lei do Impeachment.

Na liminar expedida na última quarta-feira (3), Gilmar definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo — descaracterizando o modelo vigente há décadas, que permitia a qualquer cidadão protocolar denúncias no Senado.

O ministro também elevou o quórum necessário para a abertura desses processos para dois terços dos senadores, além de bloquear a possibilidade de que decisões judiciais sirvam, por si só, como fundamento para um processo de responsabilização. Segundo ele, a medida é necessária para evitar “uso abusivo” da lei e proteger a independência institucional do Judiciário.

A liminar mexeu diretamente com o Congresso, especialmente com o Senado, casa responsável por analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, criticou a medida e afirmou que o Supremo estaria restringindo prerrogativas históricas dos parlamentares — sobretudo o direito de receber denúncias formuladas pela sociedade.

Parlamentares de diferentes partidos também se manifestaram. Para alguns, as mudanças dificultam o controle constitucional sobre a atuação do STF; para outros, representam uma proteção necessária diante de mais de 80 pedidos de impeachment considerados sem fundamentação jurídica sólida.

A retirada do tema da pauta ocorre em meio a relatos de divisão entre os próprios ministros do STF sobre o alcance da liminar. A decisão de Gilmar, que deveria ser avaliada pelo plenário, agora não tem data para ser analisada, prolongando a indefinição sobre o rito de abertura de processos contra magistrados da Corte.

Com isso:

• A liminar segue valendo integralmente.

• Os processos já protocolados no Senado continuam sem perspectiva de avanço.

• A tensão entre Judiciário e Legislativo tende a se intensificar.

• Lideranças políticas estudam reagir por meio de iniciativas legislativas para restabelecer regras anteriores ou construir um novo rito.