Governo contesta investigação comercial dos EUA e pede encerramento do processo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) uma resposta oficial contestando a investigação comercial aberta contra o Brasil, que poderá resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.

Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento classifica as conclusões preliminares do USTR como "arbitrárias" e "errôneas", além de sustentar que elas não possuem fundamento jurídico suficiente para justificar medidas comerciais contra o Brasil.

Na manifestação, o Itamaraty solicita que os Estados Unidos retirem o Brasil da investigação e deixem de aplicar qualquer tarifa adicional às exportações brasileiras.

"O Brasil rejeita respeitosamente as conclusões e a determinação do USTR", afirma a carta, ao sustentar que as políticas brasileiras "não são irrazoáveis, discriminatórias nem impõem ônus ao comércio dos Estados Unidos".

A investigação conduzida pelo USTR avalia se determinados países adotam medidas insuficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados. No caso brasileiro, a conclusão preliminar abriu caminho para a possível aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre as importações provenientes do Brasil.

O governo brasileiro argumenta que a medida contraria as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e afirma que as autoridades norte-americanas desconsideraram informações e documentos apresentados pelo Brasil durante o processo administrativo.

Segundo o Itamaraty, os Estados Unidos também não demonstraram a existência de prejuízos concretos ao comércio norte-americano decorrentes das políticas brasileiras de combate ao trabalho forçado.

Ao longo do documento, o Ministério das Relações Exteriores sustenta que a investigação utilizou exemplos envolvendo outros países sem apresentar fatos específicos relacionados ao Brasil.

Na avaliação do governo, a apuração ignorou evidências encaminhadas pelas autoridades brasileiras e deixou de considerar as políticas implementadas para combater o trabalho análogo à escravidão.

O Itamaraty também critica a utilização da Seção 301 da legislação comercial norte-americana, afirmando que disputas dessa natureza deveriam ser resolvidas por meio dos mecanismos previstos pela Organização Mundial do Comércio, e não por medidas unilaterais.

Além disso, a manifestação sustenta que uma eventual tarifa não contribuiria para o combate ao trabalho forçado, podendo elevar custos para consumidores e empresas dos Estados Unidos e prejudicar a cooperação bilateral nessa área.

Ao final da carta, o governo brasileiro pede que o USTR retire o que classifica como "alegações injustificadas e espúrias" contra o Brasil e desista da adoção de novas restrições comerciais. Paralelamente, os Estados Unidos conduzem outra investigação que poderá resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, relacionada a questionamentos sobre políticas comerciais e regulatórias adotadas pelo país.